norma nº 37/2023

" Declaro que este documento
CAMARA foi publicado no placard
da Câmara Municipal
| MUNICIPAL DE CACU
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PORTARIA Nº 037/23, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de
servidor para cargo de Assessor
Parlamentar em comissão da
Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
[o) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE cáçu, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo 819 do Art. 31, da Resolução
nº 05, de 16 de dezembro de 2006 e 01/23, de 17 de janeiro de 2023,
RESOLVE: Tre
Art. 1º — Nomear para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CM-16 de
provimento em Comissão o Sr. DANIEL BARBOSA FREITAS SOUSA.
Art. 2º - O Assessor Parlamentar, nomeado pela presente Portaria fica obrigado a
cumprir as obrigações do cargo constantes da Resolução nº 01/23, de 17 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
PRESIDENTE
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