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norma nº 59/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaDispõe sobre a designação para exercício de função especial pela servidora municipal que especifica, e dá outras providências
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Secretária - Câmara Municipal
PORTARIA Nº 59, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a designação para
exercício de função especial pela
servidora municipal que especifica, e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Vereador
ZILDERLEI NUNES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.437, de 12 de abril de
2022, art. 3º;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Servidor para exercício
de função de responsável pelo Patrimônio:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a Servidora CAMILA ALVES RIBEIRO PAES LEME,
ocupante do cargo efetivo de Assistente de Comunicação, símbolo ADMAC-
1, para exercício da Função de Responsável pelo Patrimônio da Câmara
Municipal de Caçu-GO, nos termos do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.437, de
12 de abril de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao 1º dia do mês de março de 2023.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu-GO, aos 20 dias
do mês de março do ano de 2023.
Vereado ERLEI NUNES FERREIRA
Presidente
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