norma nº 71/2023

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foi publicado no placard
da Câmara Municipal
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- Câmara Municipal
CÂMARA
| MUNICIPAL DE CAÇU
E E O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 71 DE 17 DE ABRIL DE 2023.
=
“Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação,
Pregoeira e respectiva Equipe de Apoio, perante a
Câmara Municipal de Caçu GO, e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereador ZILDERLEI NUNES
FERREIRA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída na forma do 8 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão
Permanente de Licitação para atuar nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços e Convite,
com a seguinte composição:
I- Presidente: HUGO FERNANDES RIBEIRO;
II - Membros: JUCIVANDA APARECIDA MAIA e EULA MARIA DE ASSIS;
III - Suplente: DANIELLA LETÍCIA FRANCO DE OLIVEIRA.
Parágrafo único. A fase interna da contratação será iniciada pelo solicitante da demanda, devendo o
Presidente da Comissão participar na elaboração de documentos, promovendo o andamento do
processo administrativo, podendo indicar qualquer dos componentes desta Comissão para funções
específicas e ainda requerer agilidade nos trabalhos a serem desempenhados.
Art. 2º Ficam designadas, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 as servidoras para exercício da
função de pregoeira e respectiva suplente:
I- Titular: EULA MARIA DE ASSIS
II - Suplente: JUCIVANDA APARECIDA MAIA
$ 1º - Ficam designadas os membros da Equipe de Apoio, nos termos do art. 3º, IV, Lei Federal nº
10.520/02, as servidoras: DANIELLA LETÍCIA FRANCO DE OLIVEIRA e ISADORA
RODRIGUES DE OLIVEIRA.
82º - A titular da função de pregoeira, participará na elaboração de documentos, promovendo o
andamento do processo administrativo, podendo indicar qualquer dos componentes nominados no
- parágrafo e incisos anteriores, para funções específicas e ainda requerer agilidade nos trabalhos a
serem desempenhados.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nºs, 12, de 04 de janeiro de 2023; e 65, de 04 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos ao
dia 1º de abril de 2023.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de abril do ano de
2023. E
cc
“LILDERLEI NUNES FERREIRA
- Presidente -
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