norma nº 11/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
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Ata da 11º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2º Sessão
Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a décima primeira (112) Sessão Ordinária da segunda (22) Sessão
Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às
20hs1Omin o Presidente Vereador Walter Junior Macedo declarou aberta a
Sessão na presença dos Vereadores: Alex Parreira Borges, Carlos Eduardo
Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de
Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves
de Araújo Guimarães e Zilderlei Nunes Ferreira. Aberta a Sessão, foi lida e
aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior. No Expediente foram lidas
as seguintes proposituras: Projetos de Leis nºs: 08 — que dispõe sobre
modificações no âmbito do Instituto de Previdência Municipal do Servidores de
Caçu - CAÇUPREVY, e dá outras providências, de autoria da Prefeita; 09 — que
dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação externa nos veículos de
propriedade ou a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Zilderlei; 10 — que dá nome de Pedro Alves
de Carvalho à Rodovia Municipal CAW-16, e dá outras providencias, de autoria
da Vereadora Dalvina; 11 — que dispõe sobre desmembramentos de lotes na
Cidade de Caçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Ubaldino; 12
— que reconhece o risco da atividade de colecionador, caçador e atirador
desportivo e estabelece o dia 3 de agosto como dia mundial dos colecionadores,
atiradores e caçadores - CAC's, neste Município, de autoria do Vereador Walter
Junior; 13 — que proíbe no âmbito deste Município, a inauguração de obra pública
não concluída, e dá outras providências; 14 — que dispõe sobre a obrigação de
publicação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial e redes sociais
da Prefeitura Municipal na internet, e dá outras providências, ambos de autoria
da Vereadora Virgínia; e 17/2022 — que altera a redação do Art. 20 e acresce os
88 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.351/2020, de 18 de junho de 2020, e dá outras
providências, de autoria da Prefeita. A seguir foi anunciado o Projeto de Lei nº
14/2022, para discussão e votação na Ordem do Dia da próxima Sessão. Logo
após, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão às 21h30min. Eu, ado luna? Secretária, fiz | vrar
a Ta ata, que depois ne lida e di qn vai evidamente assinada. dl UNS
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