norma nº 13/2022

E al CÂMARA
UE MUNICIPAL DE CACU
“a= O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 13º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2º Sessão Legislativa da 17º
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na cidade de
Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a décima
terceira (13º) Sessão Ordinária da segunda (22) Sessão Legislativa da décima sétima (172)
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20h07min o Presidente Vereador Walter
Junior Macedo declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: Alex Parreira Borges,
Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia
Bernardes de Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel
Alves de Araújo Guimarães e Zilderlei Nunes Ferreira. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada
por unanimidade a Ata da Sessão anterior. No Expediente foram lidas as seguintes
proposituras: Requerimentos nºs: 29 — que requer a criação de faixas de estacionamento
exclusivo para motos na Avenida Idelfonso Carneiro, Caçu-GO; 30 — que requer que seja
realizado a adequação, aumentando o número de vagas para profissionais que necessitam
da progressão funcional; ambos de autoria da Vereadora Dalvina;
31 — que requer a construção de uma pista de ciclismo no município; 32 — que requer a
criação de uma pista de caminhada em volta do lago no Setor Água Fria; 33 — que requer a
revitalização do antigo prédio da Prefeitura Municipal de Caçu, todos de autoria do Vereador
Kaká Ferraz; 34 — que requer a reestruturação da Lei Municipal 956/93, a qual dispõe sobre
o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Caçu, de autoria do Vereador Orlando;
35 — que requer que seja construída uma cobertura na entrada da Unidade Básica de Saúde
Vale do Sol, situada no Residencial Gilmar José de Freitas Guimarães, de autoria do
Vereador Ubaldino; 36 — que requer a aquisição de 03 (três) guinchos elevadores para
transferência de pessoas acamadas, de autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem do Dia, foi
para discussão o Projeto de Lei nº 14/2022, usando da palavra sua autora Vereadora
Virgínia, que fez sua justificativa sobre a propositura e pediu apoio dos colegas na
aprovação. Submetido em segunda votação (22) votação o Projeto de Lei nº 14/2022, foi
aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 08/2022, de
autoria da Prefeita. Usou da palavra o líder da Prefeita para dizer que o referido Projeto é
inconstitucional e ilegal, não havendo outra forma senão a reprovação da matéria. Usaram
da palavra os Vereadores inscritos, para manifestarem sua opinião sobre a propositura,
conforme os preceitos do Parecer Jurídico da Assessoria da Câmara Municipal, e sugerindo
ao Poder Executivo, que sejam tomadas urgentes providências para que seja sanada a
situação financeira do Instituto CAÇUPREV, e também que seja realizado Concurso Público
no Município, evitando assim as contratações. Submetido em primeira (12) votação o Projeto
de Lei nº 08/2022, foi reprovado por unanimidade. Em seguida foram para discussão os
Projetos de Leis nºs: 09, 10 e 20/2022, usando da palavra seus autores Vereadores Zilderlei
e Dalvina, que ressaltaram a importância das proposituras para a comunidade e também
para o Município. Colocados os Projetos de Leis nºs: 09, 10 e 20/2022 em primeira (12)
votação, foram aprovados por unanimidade. A seguir foram anunciadas as seguintes
proposituras para a Ordem do Dia da próxima Sessão: Projetos de Leis nºs: 08, 09, 10,
20/2022 (segunda discussão e votação), 11, 12, 13 e 21/2022. Logo após, os Vereadores
inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo,
O, Presidente ,/declarou encerrada a Sessão às 22h7min. Eu
< E 12 Secretá o = lavrar 7 resente ao! que
E oi de lida/e discutida, vai d amente assinada.
poi e o Di 2 Abal, ne Sola a GA Ejbimeçãs,
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