norma nº 27/2022

o.
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,
Ata da 27º Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 2º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dois (02) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a vigésima sétima (27º) Sessão Ordinária da segunda (2º) Sessão
Legislativa da décima sétima (17º) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às
20h05min o Presidente Vereador Walter Junior Macedo declarou aberta a Sessão
na presença dos Vereadores: Alex Parreira Borges, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz
(Kaká Ferraz), Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de Freitas Silva,
Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves de Araújo
Guimarães e Zilderlei Nunes Ferreira. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por
unanimidade a Ata da Sessão anterior. No Expediente, foram lidas as seguintes
matérias: Projetos de Leis nºs: 33 — que dispõe sobre desmembramentos de lotes na
cidade de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina; 34 -
que autoriza o município de Caçu a celebrar convênio para cessão de servidores
públicos municipais efetivos na condição de cedente e de cessionário e dá outras
providências; e 35/2022 — que regulamenta a fixação do piso nacional de agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nos termos da Emenda
Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências, ambos de autoria da Chefe
do Poder Executivo; 36 — que dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do
Município, de autoria da Vereadora Virgínia; 37 - que dispõe sobre a
implementação e identificação de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos
municipais do Município, de autoria dos Vereadores Virgínia e Zilderlei; e 38/2022
- que altera a Lei Municipal nº 2.089/17, de 21 de junho de 2017 e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Virgínia; Requerimento nº 69/2022 — que
requer mudança de data da Sessão Ordinária do dia 05 do mês de agosto de 2022,
de autoria do Vereador Zilderlei. A seguir foram anunciados para próxima Ordem
do-Dia os Projetos de Leis nºs: 29, 34 e 35/2022; Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 02/2022 e Requerimento nº 69/2022. Logo após, os Vereadores
inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 20h40min. Eu
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resente at 5y CrE de lida e discutida, vai devidamente assinada. AOlisimos
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