norma nº 38/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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Ata da 38º Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 2º Sessão
Legislativa da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
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Aos cinco (05) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes
Moreira, realizou-se a trigésima oitava (382) Sessão Ordinária da segunda (2º)
Sessão Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de
Caçu. Às 20h10min, o Presidente Vereador Walter Junior Macedo declarou
aberta a Sessão na presença dos Vereadores: Alex Parreira Borges, Carlos
Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia
Bernardes de Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva,
Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães e Zilderlei Nunes Ferreira. Aberta a
Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior. No
Expediente foram lidos: o Projeto de Lei nº 60/2022 — que autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote
nº 11-A, da Qd. 17, do Loteamento Industrial Il, para a empresa Ana Maria de
Oliveira 04954117879, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo; o Projeto de Decreto
Legislativo nº 05/2022 — que aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de
Caçu referente ao Exercício de 2019, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento; e o Requerimento nº 84/2022 — que requer a criação do programa
"Escola Sustentável" nas instituições de ensino público do Município, de autoria
da Vereadora Dalvina. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº
49/2022, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade.
Em seguida foi para discussão o Projeto de Lei nº 61/2022, que colocado em
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após foi para discussão
o Projeto de Lei nº 55/2022, que submetido em segunda votação, foi aprovado
por todos. A-seguir, foi para discussão o Requerimento nº 83/2022, de autoria
da Vereadora Dalvina, a autora defendeu a matéria do requerimento e pediu o
apoio para sua aprovação, que colocado em votação única, foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para
fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão as 21h07min. Eu
) É 4 1º Secretária, fiz lavrar a presente ata, que
is d da es e discutida, vai devidamente assinada. 1aboore sal APR) ftimeraso
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