norma nº 2/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
Dia 12 L vs lwas
Secretária - Câmara Municipal
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
Decreto Legislativo nº 02 de 11 de maio de 2023.
“Concede Título de Cidadão Honorário
de Caçu/GO a ADRIANO ANTÔNIO
AVELAR e dá outras providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU e eu,
Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a ADRIANO ANTÔNIO
AVELAR, mais conhecido por “ADRIANO DO BALDY” em reconhecimento da atividade
política destinada à Municipalidade, nos termos do Inciso VI, 8 1º, do Artigo 92, da Resolução
nº 05 de 16 de novembro de 2006.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário e local
em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria referida no artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações orçamentárias
vigentes.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 11 dias
do mês de maio ano de 2023.
Ke-Presidente -
hurt,
REITAS SILVA Vereador om IVEIRA SILVA
- 2º Becretário -
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