norma nº 5/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
MUNICIPAL DE CAC!
O Legislativo Mais Perto de Vod
Decreto Legislativo nº 05, de 07 de junho de 2023.
“Concede Título de Cidadão Honorário de
Caçu/GO a UBALDINO CARDOSO
PEREIRA e dá outras providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU
e a MESA DIRETORA, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a UBALDINO
CARDOSO PEREIRA, em reconhecimento dos trabalhos prestados em prol da
sociedade caçuense e desta Municipalidade, nos termos do Inciso VI, $ 1º, do Artigo
92, da Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário
e local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria referida no
artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aos 07 dias do mês de junho do ano de 2023.
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Ver. Zl EI NU E
- Presidente -
“- Vice-Presidente -
Ver. VIRGÍNIA BE q S DE F. SILVA Ver. O OLIVEIRA SILVA
-12 docretária - - 2º Secretário -
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