norma nº 10/2023

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foi publicado no placard
da Câmara Municipal
=| CAMARA
MUNICIPAL DE CACU
E = O Legislativo Mais Perto de Você
Decreto Legislativo nº 10, de 12 de junho de 2023.
“Confere Título de Cidadã Honorária de
Caçu-GO a Virgínia Bernardes de
Freitas Silva e da outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
APROVOU e a MESA DIRETORA, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso VI, do 8 1º, do Artigo 92, da
Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno,
Título de Cidadã Honorária de Caçu-GO a Virgínia Bernardes de Freitas Silva.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a definir data,
horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação e entrega de
E “E Título de Cidadã Honorária de Caçu-GO a homenageada referida no caput do Artigo
anterior. ]
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 12
dias do mês de junho do ano de 2023.
x
- SILVA Ver. O LIVEJRA SILVA
- 2º Secretário -
Ver. VIRGINIA
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