norma nº 13/2023

Decreto Legislativo nº 13, de 12 de junho de
“Confere Moção de aplausos a Anadir
Gonçalves Ferreira e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU
e a MESA DIRETORA, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso Vl, do 8 1º, do Artigo 92, da
Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno,
MOÇÃO DE APLAUSOS a Anadir Gonçalves Ferreira.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a definir data,
horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação e entrega de
Moção de Aplausos a homenageada referido n no capa do Artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria Serão suportadas por dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 12
dias do mês de junho do ano de 2023.
- Vice-Presidente -
Ver. orubissunma SILVA
- 2º Secretário -
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Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal