norma nº 14/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara ed a
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MUNICIPAL DE CAÇU n A ata
O Legislativo Mais Perto de Você
Decreto Legislativo nº 14, de 12 de junho de 2023.
“Confere Título de Cidadão Honorário
de Caçu-GO a Jerônimo Parreira, e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU
e a MESA DIRETORA, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso VI, do 8 1º, do Artigo 92, da Resolução
nº 05 de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno, Título de
Cidadão Honorário de Caçu-GO a Jerônimo Parreira.
Art: 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a definir data, horário
e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação e entrega de Título de
a ira de Caçu-GO ao homenageado referido no caput do Artigo
anterior.
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Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 12 dias
do mês de junho do ano de 2028. E
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