norma nº 90/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 90, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado
em concurso público, para a Câmara Municipal
de Caçu.
O Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, usando de suas
atribuições legais e em conformidade com as Leis nºs 993/1994 e 1.952/2014, bem
como do Edital do Concurso Público nº 001/2022:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para exercer cargo de provimento efetivo, o Senhor JUCIMARIO
RIBEIRO COSTA, portador da CI-RG nº 1140215116 SSP-BA, inscrito no CPF sob
nº 030.361.565-69, aprovado no Concurso Público nº 001/2022, para desempenhar
as funções do cargo de Vigilante — MA — Nível |, previstas na Lei nº 1.952/2014.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 dias a partir deste ato, de forma que
se recomenda observar as instruções contidas no Edital de Convocação nº
005/2023 e demais comunicados oficiais, para fins de apresentação dos
documentos e adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do
Edital do Concurso Público a que se submeteu e das Leis Municipais.
Art. 3º No ato da posse no cargo, a nomeação tornar-se-á sem efeito se o candidato
não comprovar os requisitos para investidura, dentro do prazo legal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de junho do
ano-de 2023. -
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