norma nº 104/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
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PORTARIA Nº 104/23, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de
servidor para cargo de Assessor
Parlamentar em comissão da
Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo inciso 19 do Art. 31, da
Resolução nº 05, de 16 de dezembro de 2006 e 01/23, de 17 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CM-16 de
provimento em Comissão o Sr. HALLYSON HEDHEN RESENDE PANIAGO.
Art. 2º - O Assessor Parlamentar, nomeado pela presente Portaria fica obrigado a
cumprir as obrigações do cargo constantes da Resolução nº 01/23, de 17 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 08 dias do mês de
agosto do ano de 2023.
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