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norma nº 5/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2006
Date 2006-05-10
EmentaConcede Título de Reconhecimento de Mérito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador JAMIL PEREIRA DE MACEDO.
native_id3677

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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Decreto Legislativo nº 05, de 10 de maio de 2006.
Concede Título de Reconhecimento
de Mérito ao Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás
Desembargador JAMIL PEREIRA DE
MACEDO.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 4º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de
Reconhecimento de Mérito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás Desembargador JAMIL PEREIRA DE MACEDO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município.
Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da Câmara
Municipal, em data a ser previamente marcada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 10 dias do mês de
maio de 2006.
Vereador Zilmar Divino Nunes
PRESIDENTE
PANAMA NOT NÃo AAA
Vereadora Lucimeire Freitas Guimarães
; 1º SECRETÁRIA
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Bdgmnet.com.br

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