| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2006 |
| Date | 2006-05-10 |
| Ementa | Concede Título de Reconhecimento de Mérito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador JAMIL PEREIRA DE MACEDO. |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Decreto Legislativo nº 05, de 10 de maio de 2006. Concede Título de Reconhecimento de Mérito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador JAMIL PEREIRA DE MACEDO. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 4º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de Reconhecimento de Mérito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador JAMIL PEREIRA DE MACEDO, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 10 dias do mês de maio de 2006. Vereador Zilmar Divino Nunes PRESIDENTE PANAMA NOT NÃo AAA Vereadora Lucimeire Freitas Guimarães ; 1º SECRETÁRIA Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Bdgmnet.com.br