| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2005 |
| Date | 2005-09-13 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania ao Deputado Federal Jovair de Oliveira Arantes. |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Decreto Legislativo nº 15/05, de 13de setembro de 2005. Concede Título de Cidadania ao Deputado Federal Jovair de Oliveira Arantes. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de Cidadão Caçuense ao Deputado Federal Jovair de Oliveira Arantes, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 13 dias do mês de setembro de 2005. Vereador sebastise RE Cousas Presidente 1) Vereadora no Ml “de Araújo 12 Secretária Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br