| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2005 |
| Date | 2005-12-07 |
| Ementa | Concede o Título de Reconhecimento de Mérito ao Conselheiro do Tribunal de Contas Dos Municípios Dr. Paulo Rodrigues De Freitas. |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Decr: Legislativo nº 57 Z zembro de 2005. Concede Título de Reconhecimento de Mérito ao Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios Dr. PAULO RODRIGUES DE FREITAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de Reconhecimento de Mérito ao Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios Dr. PAULO RODRIGUES DE FREITAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do mês de dezembro de 2005. Vereador Sebastião HERE Silca PRESIDENTE Vereadora Maria SÁBIA se Araújo 1a SECRETÁRIA Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br