norma nº 2516/2023

Certifico: vara os devidos fins que este
documento foi devidamente publicado
PREFEITURA No placard da Prefeitura Municipal de
DE CAÇU Icaçuço 23/08 [20023
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.516/23, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
“Dá nome de “Maria Guimarães do
Nascimento” à Avenida Rio Claro, desta
Cidade, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º A Avenida Rio Claro, desta Cidade, passa a denominar-se “Avenida Maria Guimarães do
Nascimento”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova denominação,
passando a assim identificá-la em mapas, documentos e demais registros do Município e da
Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial a denominação contida na Lei Municipal nº 123/76.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de agosto do ano de
2023.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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