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norma nº 16/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaConcede Título de Cidadão Caçuense a ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS e dá outras providências.
native_id3788

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matéria 3363 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

J CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAÇU 
O Legislativo Mais Perto de Você 
Declaro que este documento 
foi publicado no placard 
da Câmara Municipal 
Dia J_j120L 1 
ic 
SecretariJ- Câmara municipal_J 
Decreto Legislativo n° 16, de 03 de outubro de 2023. 
"Concede Título de Cidadão 
Caçuense a ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA 
CAMARGOS e dá outras 
providências". 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU 
e a MESA DIRETORA, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Caçuense a ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA 
CAMARGOS, nos termos do Inciso VI, § 1 0 , do Artigo 92, da Resolução n° 05 de 16 
de novembro de 2006. 
Art. 20 A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário 
e local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria referida no 
artigo anterior. 
Art. 30 As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 40 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias 
do mês de outubro do ano de 2023. 
Ver. ILDERLEI NUNES FERREIRA Vér17ER-ZHJNIOR MACED 
Presidente - Vice-Presidente - 
1111! 
Ver. VIRGINI E F. SILVA Ver. ORLANDOJØLIVEIRA SILVA 
- ia 5 ria - - 2° Secretário - 
(64) 3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64) 3656-1174 1 Acesse: cacu.go.Ieg.br - sapl.cacu.go.Ieg.br 
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, n°55 - Setor Morada dos Sonhos Caçu - Goiás - CEP: 75813-000 
CNP1 24.858.722/0001-40 

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