norma nº 22/2023

Ver. 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAÇU 
O Legislativo Mais Perto de Você 
Declaro que este documento 
foi publlcado no pia card 
da Câmara Municipal 
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A te i. 
Secretarias tâmara Municipal 
Decreto Legislativo n° 22, de 04 de outubro de 2023. 
"Confere Moção de aplausos a Regis Moraes de 
Almeida, e dá outras providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, 
APROVOU e a MESA DIRETORA, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 10 Fica concedido, nos termos do inciso VI, do § 1°, do Artigo 92, da 
Resolução n° 05 de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno, 
MOÇÃO DE APLAUSOS a Regis Moraes de Almeida. 
Art. 2° A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a definir data, 
horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação e entrega de 
Moção de Aplausos ao homenageado referido no caput do artigo anterior. 
Art. 30 As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 
dias do mês de outubro do ano de 2023. 
VeDERLEINUNEREIRA 
-. -- J 
er.V 
Vice-Presidente - 
SILVA Ver. ORLD9MtIVEIRA SILVA à
- Secretário - 
(64) 3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64)3656-1174 1 Acesse: cacu.goIeg.br - sapl.cacu.go.Ieg.br 
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