norma nº 29/2023

ii CÂMARA 
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JJ MUNICIPAL DE CAÇU 
O Legislativo Mais Perto de Você 
Declaro que este documento 
foi publicado no placard 
da Câmara Municipal 
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Secre*ia - Câmara Municipal 
Decreto Legislativo n° 29, de 05 de outubro de 2023. 
"Confere Moção de aplausos a Jesuino 
Barbosa dos Santos, e dá outras providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, 
APROVOU e a MESA DIRETORA, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido, nos termos do inciso VI, do § 1°, do Artigo 92, da 
Resolução n° 05 de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno, 
MOÇÃO DE APLAUSOS a Jesuíno Barbosa dos Santos. 
Art. 20 A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a definir data, 
horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação e entrega 
de Moção de Aplausos ao homenageado referido no caput do artigo anterior. 
Art. 3° As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 40 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 05 
dias do mês de outubro do ano de 2023. 
Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA 
- 
Ver. WR44JUNIOR MA DO 
- President- _- Vice-Presidente - 
3íJtbE F. SILVA 
11 Secretária - 
- / 
Ver. ORLA *IVEIRA SILVA 
- 20Sécretá rio 
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(64)3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64)3656-1174 1 Acesse: cacu.go.ieg.br - sapl.cacu.go.Ieg.br 
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