br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 77/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 1975
Date 1975-08-12
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARMAZÉM PARA DEPÓSITO DE CEREAIS.
native_id401

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 1

ESTADO DE Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Antortes = aquisição, madtanto desapre-
priação netgêvel ou Sudêstni, da fra
duztinsda & construção o Anstainçõo da
um ermazam para dupéstto de coruais = dá
cutras provicênciem,
O PREFESTO MINTOZPAL DE Gaçus
Ego esbur quo a Câmsre Vuntoipol do Caçu, Estado do DotÊs, eprovoy e
eu sanciono q snguínta Jess
Rets 19 — Fics q Foder Exocuttve Municipal, posse placds a eriquicir, tg
dlanta dusepropriação nmigêuel ou Jotinta?, Uma Érui Tiga) qaIs.000n0 (qutr
za mil omtroa ,uedrodon), rea proximidados dont ctcada, um loco? de rêsti
scogas restoviârto, destinados à comsirução = irsteleção de um ermazém pars
topósito-dp. cergsis, com aspocicada para 100.000 q (sd mi?)-macoa, inciusivo
sacadyr.
Arts 2º — Para ocarror cor a dasaproprtação do quo trota o artigo nú
torior, Fíco-o Poder Exaoutivo Municipal] eutorizado à; mediante decreto, **
abrir, no corrente cxorefnio, um Eréttto mmpectal atá o Limite Hm Bocas
20,000,00 (vinte mit cruzoires), sob o ssguist= código:
acto DE FAZEIDA
8.4=4,0,0,0 —- DESFESAS DE CAPITAL
4.2.6.0 = INVERSÊES FIMANSETRAS
A,Eçã.0 - Aquisição da Imôumls
E - Armazéns e Stles.
Parígrafo ímico = O cródáto nutortzado por ssta artigo ceré sobarto
Eos raeursos disponfusts, qu Pois do art, 43, 5 1º, de lol Fodassl pS 4,320,
da 17 de março da 1554,
Art, Jº « Fica o Prigr Exosutlvo Mundial nutsrizado & doer ã Campi
nhis cs Armazôna o Silas do Eatado do Bolão (ZASESO), pare 0 Fim praviato *
rm ert. 1º, o Umóval a sur adquirido na conFormtdade da prosanto let;
Art, 42 — Eata 154. antre om vigor mota Cata, ruvogalas ss dimpost-
põos em cumbrarto,
PREFETIURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Gotés, om 12 o da
1875; .

open original →