| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1999 |
| Date | 1999-09-13 |
| Ementa | Aprova a Prestação de Contas do Programa Brasil Criança Cidadã, referente ao mês de outubro de 1998. |
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EGISTRO FLs. AGUDO : CAçU Livro Nº, ES SAM 785) ESTADO DE GOIÁS : PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Decreto Legislativo nº 40/99, de 13 de setembro de 1999. Aprova a Prestação de Contas do Programa Brasil Criança Cidadã, referente ao mês de outubro de 1998. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da aplicação de recursos oriundo do FNAS, repassado à Prefeitura Municipal de Caçu ao Programa Brasil Criança Cidadã, referente ao mês de outubro de 1998. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 13 dias do mês de setembro de 1999. Vereadora Maria €. da de Freitas 12 Secretária Rua João Batista Gama. 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348