norma nº 85/1975

O
ESTADO DE Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
SS, DE 25 DE DE
Crça a receitas o figa = despasa do Muni-
Cípio ds Caçu pars O exercício Financei-
ro de 157%,
O PREFEITO MUNICIPAL DE Caçu:
Faço saber que a Câmara Municipal ds Caçu, Estado de Galás, decrsta s
eu sanciono e esguiínta lets
Art. 1º — Fica sprovado o orçamento gervl do Município de Ceçu para o
axercício Financeiro de 1575 (um mil navecentos s setenta e seis), discri-
minado pelos ansxos intagrantes desta lei e que estima à receitas em O,
3,545,000,00 (três milhões novecentos e quarenta = Cinco mil cruzeiros) a
fixa e despasa em igual quantia,
àrt, 2º — À recaita será reslizada modiant= arrecadação dos tributos,
suprimentos ds fundos a outras fontes de renda, na Forma da legislação em
vigor e das especificações constantes dos quadros anexos, da ecordo com o
seguinte desdobramento:
RECEITAS CORGENTES
Receita Patrimonial cossscasdsitodosacdacso 5.000,00
Transfarências Correntes, .suseseococoscsos 2: 084.750,00
Receitas Diversas, sssenestanecencecasesens aan diZ, D00 00 2,724,750,00
RECEITAS DE CAPITAL
Cpsrações de Crédito. sesasccsacioncasõos 100.000,00
Alienação de Bens uúveis e IMÔVELS.sccesos 300, 000, 00
Trensferências ds Capital. certescesáccsas 350,00
E o t & E] band Chsccrnscecanto cond obaca ca o ornnanaasio 5.545,000,00,
Art. 3º — A despesa sarê realizada na forma das especificações cons-*
tantes dos quadros ansxos, confarms a discriminação seguinte;
1 — DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO
Gêmera Municipalesersececaacnsisconce cet saco raso casca l 75.000,00
Prefeitura Municipal
Gabinste do Profeito, cecasconcodocccocses 115, 200,00
383.580,00
854,370,00
Setor de Curas a Serviços Públicos. ccceoa 1.854.350,00
Setor de Educação z OMG, pas cetunicecsado TER DSG DO 3,870, 000,00
Total - isso rasdasoncouatraansp ditas ia DAS 3,9245,000,00,
TI - DESFESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO l
LegislativS.essenennnenanarannenea mana aa ana na nas 75.000,00
Juticibria cqaquesaiinocaaeça cxtcdenacdvasnsanfan onda 38.240,00
Administração B Flanejamento, ecsceseseaconnas 1,045,150,00
AgriculturS.cesenseneensane eee sosacununnacanas so,800,00
Comunicações. sesnnsecana caido sosocessesucssnhadenanaaas 65,150,00
Defess Nacíonel q Segurença PÚBIÍSA, »enosentracsevoncsa 17,800,00
Educação E] CulturSo essere ooroncec nao neces antass 555, 050,00
Energias e Recursos Vinereis. cescennererennenaaenacanas 23, 000,06
ur
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Lei nº 85 -
Habitação e lirbanismo, escensenencancececenanananananas 407.220,00
Saúde e GanssmentO ecemeeencenemennancacantannennancana 295, 000,00
Assistência a Previdência sesseescnnccesccasteceenasáao 157.390,00
Trensporis, eseseneninncenanneneenaeeneannancannaanann
Tote 1 - DD seeeneenc aconteceram cana nanaanaa aa 3. 545,000,00,
Art. 4º — Fica o Profeito Municipal autorizado A:
1 - Tomar as medidos necessárias para ajustar os dispêndios ao compor
tamento efetivo da recaita;
TI = efotuar operações de crédito, por antacipação da receita, atê o
limite de 25 % (vinte s cinco por cento) do total de receita estimada;
de HI - abrir créditos suplemantarss atê 35 & (trinta e cinco por cen!
ta) do totsl da despesa fixada, utilizando como recursos os previstos no $
1º do art. 43 da lei federal mê 4,320, ds 17 da maço de 1554,
Art, 5º 5º — O Poder Executivo, no interessa da Administração, poderá de
sigrar êrgãos para movimentar dotações atribuldas às unidades arçanontárias,
Arte Eº — Esta lui entrará em vigor e 1º (primeiro) de janeiro de 1575
(um mil novecantos e setents o seis), revogados as disposições em
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAQU, Estado do Golês, em 25 de
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