norma nº 12/2024

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foi publicado no placard
da Câmara Municipal
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PORTARIA Nº 012/24, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia Comissão para a realização de
estudos para a criação do projeto “Câmara
Sem Papel” e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereador ORLANDO
OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Caçu a Comissão para a
realização de estudos, criação e implantação do projeto “CÂMARA SEM PAPEL”,
composta pelos seguintes membros e estrutura organizacional:
|- EULA MARIA DE ASSIS, na função de presidente.
Il - ISADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, equipe de apoio.
HI — JUCIVANDA APARECIDA MAIA, equipe de apoio.
IV — WASTOR VICENTE SILVA, equipe de apoio.
V-— CAMILA ALVES RIBEIRO PAES LEME, equipe de apoio.
VI - HUGO FERNANDES RIBEIRO, equipe de apoio.
Parágrafo único. Os trabalhos desta Comissão terão apoio dos Setores Jurídico,
Contábil e Controle Interno.
Art. 2º Compete a esta Comissão:
| - Promover estudos acerca da viabilidade de implementação do Projeto.
Il — Adotar medidas preliminares à prospecção do projeto.
III — Elaborar projetos referente ao tema.
VI - Realizar reuniões quinzenais, promovendo ainda a transferência de informações
entre os envolvidos para concretização do Projeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 2 de janeiro de 2024.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 45, de 14 de fevereiro de 2023.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de
janeiro do ano de 2024.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Vereador O Ô OLIVEIRA SILVA
- Presidente -
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