norma nº 96/1976

ESTADO DE GOIás
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
DE 10
Introduz alterações no Código Tributó-
rio Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que s Câmara Municipal da Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - A lei nº 4, de 11 de janeiro de 1972, que institui o Código *
Tributário do Município de Caçu, pessa a vígorer com es seguintes alterações:
Arte 35 — .ueo
HI -
a) indústria e comércio, por ano:
1 - classe “A, com movimento econômico
anual até us 7.500,00, casussenácrese 10,0 %s
2 - classe "8", com movimento ecorêmico
enusl de G8 7.501,00 até GS1G 000,00 14,0 %;
3 - classe "O", com movimento econômico
enuel de G$ 10.001,00 eté c&
28.000,00, seccarsosscoscácodestuasas 29,5 %s
- classe "D", com movimento
enusl de GQ 25.001,00 até 06
50,000,00 0a cconnssntonnava os aacora 28,4 %
a 5 - classe "E", com movimento econômico
enusl de G8 50.001,00 até ng
O,000,00,ssoscecascacenevtanasosdas 41,1 %s
- clesse "Fº, com movimento econômico
anusl de 06 75.001,00 até
100, 000,00, sensrsoccanirtasosdasssao 51,6 %
7 - classs "6º, com movimento econômico
anusl de 06 100,001,00 até mg
178.000,00, asocnnnencconsocaserccsas 52,4 %
- classe "H", com movimento econômico
anual de C8 175.002,00 nté 6
250.000,00, cosec cera cossnnocaanaacos 143,2 %
9 - classe "I”, com movimento econômico
anusl de Q6 250,001,00 até 06
3B. 209 1DO, cosscconasccsnacasantass a3,o %s
- classe "J", com movimento econômico
anusl de GÊ 35.001,00 até 08
500.000,00, ceseencenenananenaranecas 283,8 %;
11 - classe "K”, com movimento econômico
anusl de Gê S00,001,00 et é 6
625.000,00, co coccorseconnsccanasdess a54,& %
12 - classes “L", com movimento econômico
anual de Q6 625.001,00 até UE
GELO Ones conann panos pa aco sn nach 425,4 Gs
— classe "M", com movimento econômico
anual de C6 750.001,00 até 6
BL OBOÇÕO. caquicas renas riossancans DES
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Lei nº 9, de 10/03/76 —- Cont, 2
1a — classa "Nº, com movimento econômico
enusl ds 06 275,001,00 = té 08
1. 000,000,00, .esessonenasacoocanenas SES,0
15 - classe "OC", com movimento econômico
anual acima de &$ 1,000.000,00,,.. «+ 638,8
Art. 2 - Esta 1oí entra em vigor nesta data, revogadas as disposições *
em contrário, ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 10 de da 1976.