norma nº 38/2024

Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 11/03//2024.
Secretaria Geral
Secretaria Geral
Portaria nº 38, de 11 de março de 2024.
Dispõe sobre a recondução do Sr. Alex 
Parreira Borges para o cargo de 
Vereador e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereador ORLANDO 
OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
Considerando o Ofício de nº 01, de 04 de março de 2024, de autoria do Sr. ALEX 
PARREIRA BORGES.
Considerando o Decreto Municipal de Exoneração nº 75/2024, exonerando ALEX 
PARREIRA BORGES do cargo de Secretário de Saúde deste município.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica reconduzido nos termos do inciso I, do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal 
de Caçu, o Sr. ALEX PARREIRA BORGES, ao cargo de vereador, conforme Ofício nº 
01, de 04 de março de 2024 e Decreto Municipal de Exoneração nº 75/2024.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se a 
portaria nº 29, de 22 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de 
março de 2024. 
Vereador ORLANDO OLIVEIRA SILVA
- Presidente -