norma nº 40/2024

Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 15/03/2024.
Secretaria Geral
PORTARIA Nº 040, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre nomeação de servidora 
para cargo de Assessora Parlamentar 
em comissão da Câmara Municipal de 
Caçu e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo inciso 
19 do Art. 31, da Resolução nº 05, de 16 de dezembro de 2006 e 01/23, de 17 de janeiro 
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para exercer o cargo de Assessora Parlamentar, símbolo CM-16 
de provimento em Comissão a Sr.ª. LETICIA NUNES DE OLIVEIRA.
Art. 2º A Assessora Parlamentar, nomeada pela presente Portaria fica obrigada 
a cumprir as obrigações do cargo constantes da Resolução nº 01/23, de 17 de janeiro 
de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia do mês de março de 2024.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11 
dias do mês de março do ano de 2024.
Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE