norma nº 41/2024

Portaria nº 41, de 26 de março de 2024.
Estabelece ponto facultativo na 
Câmara Municipal de Caçu, nos dias 
28 e 29 de março de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, usando de 
suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e pela Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, para atividades administrativas, 
nos dias 28 e 29 de março de 2024, na Câmara Municipal de Caçu, tendo em vista a
celebração do feriado nacional de “Semana Santa - Quinta-feira Santa e Sexta-Feira 
da Paixão”. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 26
dias do mês de março do ano de 2024.
Vereador ORLANDO OLIVEIRA SILVA
- PRESIDENTE -
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 26/03/2024.
Secretaria Geral