norma nº 44/2024

PORTARIA N°44/24 DE 06 DE MAIO DE 2024.
Nomeia Agente de Contratação para atuar 
perante a Câmara Municipal de Caçu GO, 
nos termos da Lei n° 14.133/2021, durante 
período determinado, e dá outras 
providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereador ORLANDO 
OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
CONSIDERANDO que o servidor HUGO FERNANDES RIBEIRO, agente de 
contratação, nomeado pela Portaria nº 13/2024 encontra-se de atestado;
CONSIDERANDO a realização do PREGÃO Nº 03/2024, com relação a compra de 
produtos de limpeza, que ocorrerá no dia 10 de maio, a partir das 8h40min.
CONSIDERANDO caráter temporário da presente Portaria.
RESOLVE:
Art. 1° Nomeia como Agente de Contratação para atuar perante a Câmara Municipal 
de Caçu-GO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a partir do dia 06 de maio do corrente 
ano, a servidora:
I - ISADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação, no período de 
10 dias úteis, ou até retorno do servidor afastado por atestado.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de 
maio do ano de 2024. 
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA
- Presidente -
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 06/05/2024.
Secretaria Geral