norma nº 58/2024

PORTARIA Nº 58, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidor 
para cargo de Assessor Parlamentar em 
comissão da Câmara Municipal de Caçu 
e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, Vereador 
ORLANDO OLIVEIRA SILVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, pelo Art. 31, inciso XIX da Resolução nº 05, de 16 de novembro 
de 2006, e pela Resolução nº 01, de 17 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CM-16 de 
provimento em comissão o Sr. VICTOR MATHEUS BORBA DE MORAIS.
Art. 2º O Assessor Parlamentar, nomeado pela presente Portaria, fica obrigado a cumprir 
as obrigações do cargo constantes na Resolução nº 01, de 17 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
ao 1º dia do mês de julho de 2024.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 02 dias 
do mês de julho do ano de 2024.
Vereador ORLANDO OLIVEIRA SILVA
- Presidente -
Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu, em 
02/07/2024.
Secretaria Geral