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norma nº 63/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 63 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaDispõe sobre nomeação de servidora para cargo de Assessoria Parlamentar em comissão da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 063, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de servidora
para cargo de Assessoria Parlamentar em
comissão da Câmara Municipal de Caçu
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, Vereador
ORLANDO OLIVEIRA SILVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município, pelo Art. 31, inciso XIX da Resolução nº 05, de 16 de 
novembro de 2006, e pela Resolução nº 01, de 17 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear para exercer o cargo de Assessoria Parlamentar, símbolo CM-16 
de provimento em comissão o Srª. BEATRIZ CÂNDIDA MENDES.
Art. 2º- A Assessora Parlamentar, nomeada pela presente Portaria, fica obrigada a 
cumprir as obrigações do cargo constantes na Resolução nº 01, de 17 de janeiro de 
2023.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 
16 dias do mês de outubro do ano de 2024.
Vereador ORLANDO OLIVEIRA SILVA
- Presidente -
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 16/10/2024.
Secretaria Geral

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