norma nº 5/2024

Decreto Legislativo nº 05, de 17 de outubro de 2024.
“Confere Moção de Aplausos a ELIEZER DE MOURA 
REZIO e dá outras providências”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU 
e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido, nos termos do Inciso VI, do § 1º, do Artigo 92, da Resolução 
nº 05 de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno, MOÇÃO DE 
APLAUSOS a ELIEZER DE MOURA REZIO. 
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário 
e local em que se realizará a Sessão Solene para a efetivação e entrega da Moção 
de Aplausos ao homenageado referido no artigo anterior. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de 
Goiás, aos 17 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA Ver. CARLOS EDUARDO BARBOSA FERRAZ 
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA 
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 17/10/2024.
Secretaria Geral