norma nº 9/2024

Decreto Legislativo nº 09, de 17 de outubro de 2024.
Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO a 
MARIA PASTORA GONÇALVES e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU 
e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO a MARIA 
PASTORA GONÇALVES, em reconhecimento da prática da atividade relevante 
destinada à Municipalidade, nos termos do Inciso VI, § 1º, do Artigo 92, da 
Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006. 
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário 
e local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria referida no 
artigo anterior. 
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de 
Goiás, aos 17 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA Ver. CARLOS EDUARDO BARBOSA FERRAZ 
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA 
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 17/10/2024.
Secretaria Geral