norma nº 42/2024

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 42, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dá nome de “Auro Barbosa de Freitas” à Rua “C” do 
Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá 
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE 
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM, 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º A Rua “C”, do Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, passa a
denominar-se Rua “Auro Barbosa de Freitas”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova 
denominação, passando a assim identificá-la em mapas, documentos e demais registros 
do Município e da Administração Pública Municipal. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, em especial a denominação contida em Lei Municipal que instituiu a 
denominação ora revogada.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, 
aos 18 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA Ver. CARLOS EDUARDO BARBOSA FERRAZ 
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA 
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
Certifico para os devidos fins 
que este documento foi 
devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de 
Caçu, em 18/10/2024.
Secretaria Geral