norma nº 10/2021

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MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 010/21, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento da
servidora EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de Recepcionista IV, símbolo ADMR-4 e
Referência IV, nomeada pela Portaria Nº 007/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Para. Entra em vigor na pio de sua piPiiação; e os seus efeitos são a
partir de 01 déi aneiro do corrente ano;
Art. 4º - Revogam-se é as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11 dias do
mês de janeiro do ano de 2021.
er. fe ARREIRA Ei
PRESIDENTE
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