norma nº 11/2021

Declaro que este documento
foi publicado no placard
cla Câmara Municipal
|| MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 011/21, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo V,
símbolo ADM-05 e Referência VI nomeada pela Portaria Nº 004/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria: entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 01 de janeiro do corrente ano
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11 dias do
mês de janeiro do ano de 2021.
Pl a
Ver. bl PARREIR
PRESIDENTE
BÓRGES
o (64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br Mtstanas,
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