norma nº 12/2021

Declaro que este documento
íni publicado no placard
riu Câmara Municipal
PORTARIA Nº 012/21, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de gratificação
à Servidor da Câmara Municipal de Caçu
e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do
servidor MARLLOS DOS SANTOS GUIMARÃES, Efetivo no cargo Auxiliar Administrativo
IV, Símbolo ADM-IV e Referência |V, nomeado pela Portaria Nº 006/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX; da Lei Municipal nº GOMA, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º,
partir de 01 de
, a Plrteria: dhita em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
ro do corrente ano
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11 dias do
mês de janeiro do ano de 2021.
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er. ALEX PARREIRA B a
PRESIDENTE
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