norma nº 13/2021

Dectaro que este documento
o pulilicado no placard
da Câriara Municipal
PORTARIA Nº 013/21, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora SILVÂNIA SOUSA SILVA, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo V,
Símbolo ADM-V e Referência VII, nomeada pela Portaria Nº 001/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade, conforme
dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria-entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 01 de;janeiro do corrente ano. dE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11 dias do
mês de janeiro do ano de 2021.
Aá
or / a as E,
Ver. ALEX PARREIRA BORGES
PRESIDENTE
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