norma nº 14/2021

Dectaro que este documento
24º poitalicado no placard
fia Câmara Municipal
1CAMARA
MUNICIPAL DE CAÇU DS
O Legislativo Mais Perto de Você
PORTARIA Nº 014/21, DE 11 DE JANERIO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
hi de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA FIGUEIRA, efetiva no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais IV, símbolo MA-4 e Referência IV, nomeada pela Portaria Nº 008/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX; da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º
“ partir de 01 dej
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
heiro do corrente ano. +
Art. 4º - Revogam-se as per. eme em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11 dias do
mês de janeiro do ano de 2021.
a Ls boa
fer. ALEX PARREIRA BORGES
PRESIDENTE
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