norma nº 34/2021

Declaro que este documento
foi publicado no placard
=] CÂMA R da Câmara hiunicipal
ia O SM 12 Ei
| MUNICIPAL DE CAÇi
O Legislativo Mais Perto de Votê Secr
ria - E e Municipal
|
PORTARIA Nº 034/21, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de adicional noturno
ao Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
-* atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
* de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder adicional noturno de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do
servidor JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, símbolo MA-1, de provimento seletivo, contratado por
prazo determinado.
Art. 2º - O adicional noturno concedido no Art. 1º, desta Portaria é pelo serviço noturno
prestado pelo referido servidor, conforme dispõe o Art. 51, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de
janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
retroagem a 1º de janeiro do corrente ano.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, 1º de abril do
ano de 2021.
Ve PARREIRA BORGES
PR
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNP): 24.858.722/0001-40