norma nº 35/2021

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara idunicipal
O ol
taria - Câmara Municipal
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 035/21, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de adicional noturno
ao Servidor da Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
“atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder adicional noturno de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do
servidor GILBERSON BATISTA DA SILVA, símbolo MA-1, de provimento seletivo,
contratado por prazo determinado.
Art. 2º - O adicional noturno concedido no Art. 1º, desta Portaria é pelo serviço noturno
prestado pelo referido servidor, conforme dispõe o Art. 51, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de
janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, 1º de abril do
ano de 2021.
Ver. ALÉX PARREIRA BORGES
PRESIDENTE
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