norma nº 112/1976

Estado. DE solAs ,
CÂMARA MUNICIPAL DE. CAÇU
e
Diz qu mu 08 dos Varsadores para
o período de 2º ds Lovoreizo do 1877
a 32 ds jameiro de 1901 o Gá outras
providênstass
4 GÊMARA MUNICIPAL DE CAGU, Estado do CosÃo, nos temos
do arts 27, Êncico IV, Ea Ae catadual nº 7.000, de 26 da ju
nho va 1968, Goarota o em ente Promilgo « ceguinta lat:
RE. 1º = Oo subsídios mensnio de cada Veronãor À Gêmara
Hunioipai do Cogu, para o perívão de 1º ds favarsiro do 1977 a
31 de jazairo ds 1501, caftas 09 seguintos:
I = no pórtoão do 1º às Zevercizo do 1977 a 3) 25 junsiro
de 1978: /
2) parto fixa sosercoumececorccsse rasas q 555,00 |
v) garto veriival nessa sacas nana rea nas So 560,00
POTALA-OMO cecrccncscnoso condenar a 1,325,00
IE = nó posíoddo da 22 de favorsiro. do 1978 a 31 do
junelvo da 1079:
&) parto fi srsctesa sad cos asso nada ( 555,00
%) gerto variável neces sena rasa Sã 575,00
To 42.1-€06 Dococnecescoracance wu nua 1.340,00 |
III = no período ds 1º âe foverciro de 1978 a 31 às junoi-
zo de J9B0:
à Ens parto Tx” corsccccstesctanastasass [17 Boo,00 a
b “ “eae... É
To E = 0) ucesescrce carece can cia «610,00
IY = zo pe são de it do fevereiro de 1900 n 32 de jenei-
ro de 1981
u) parte € nene rare ne. a 965,00
tv) parta Eee ne serenas seas && sto sol |
To a E a + even vas mess us as umas o 1.935,00
$ 18 = à parte fixa não será sujeita a quelguer sedução,
$ 2º = O pegumento de parto variável cozresponlará no com |
varooimansto efetivo da Veraaãor ào pocnões e » participação Ea
votasões.
E2P, 2º — Pura cfcito do MRSEE da parte vaziévol, co ana
se-no as reguintes regras:
E - vera rantigadus nencslnsuio cinco vongoes pidinhrias '
às Câmera, « partir do srinoivo Gto Gt&l do não, exosto nos mo-
ses &a jansiro a julho, que constituem perfodoo do pocesço;. nan |
termos do arte 955 inoios IV; da Constituição Butadusl; |
II - elém des veçsoas ordinárias jrovictas no inciso qute-
rlor; podsrso user rosiisadau em cads nós, tantas neunçes exire-. LE
ordinárias, quantas fórsa tenvocadas pais, Prstoito, 225 sumos
to quatro sxirsprdinárico poderão car remuncradas; : al
- nie]
pn |
ESTADO DE cos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
HI = no usa em quo não ne rociizer neninems ,poasão
axtraoriinária, O não conpanecimento = uma extingiia ou
x não participação am uia votação; aosmoo tera a serasa
yada 4 noz periodos ao nue trate os inciãos T, Es
IIZ e JY do arte 1º;
E = no-môs em qa ne xosligar vessão extraontind-
ris a perde decorrente ds onda não comparocimento ou não
participação em votação, neré determinsãa divldânio-se
63 560,00, 0) 675,00; 00 810,00 ou CH 970,00 -rsnipestáva
mente, noc períodos don 2nsisos XD IX, IE e IF do Eae
1º, yels coma dao gossões oráinívias o oxt
efativenanto roslissãas, entes Últimas avé o símoro rd
mo de quatro.
Parágrerto Único = & nous dar a que se refere
o incivo IV desta artigo =&0 po em nonbum caso, ni=,
somem" Ns du pueda qarsfii oa fixada.
pars cuda um doa períodos manosonados nO arte Ii .
ant. 38 - É vodsão o pagamento, » qualquer Verosdor:
£- do-parte variável foz subcídios qua não corres =
ponta so compamecimento efetivo &e & uensões q ê etetiva *
perticigação neo votações,
= de qualquer vantagom pecuniária, como ajuda do
custos, aÃ. or ou gratificações não sutorisnãa ex=
prossemento polê ici complementar 29 25,80 2 de jutho de
1975.
ART. 49 = On valores constantos do inciso T do art. 1º
& us gemsis disponições Ga presente leí splicar-sa-ão no que
couberem, k mtual Logisiatura, 00m rezorência no mês de ju-
neiro de 1W77o
AT. 58 — Bota Tot ontreofiem vigor na dsts de cue ju
viteação, Xovogaõas as Bicposições am contrário.
Sçin êno Baspões às Camara -Ninicipal de Cagu, Esjaão
as Golés, em 10 do dorenhro de 19764