norma nº 36/2021

Declaro que este documento
foi publicado no placare
da Câmara Municip !
E
CÂMARA
||| MUNICIPAL DE CAÇU
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Diz
dE
ria - Câmara Municipal
PORTARIA Nº 036/21, de 1º DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de adicional de
insalubridade a Servidoras da Câmara
Municipal de Caçu, que especifica. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder adicional de insalubridade de 12% (doze por cento) sobre o
vencimento das servidoras MÔNICA APARECIDA MARTINS FRANÇA SILVA e RAQUEL
MARIA MARTINS, símbolo MA-1, de provimento seletivo, contratado por prazo determinado.
Art. 2º - Os adicionais concedidos no artigo 1º desta Portaria, são provenientes à
adicionais de insalubridade às servidoras do departamento de limpeza da Câmara Municipal
conforme laudo de insalubridade e periculosidade realizado no Processo Administrativo nº
001/2021 — Concessão de Adicional de Insalubridade, nos termos do art. 49, da Lei Municipal
nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na cata de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, 1º de abril do
ano de 2021.
RREIRA BORGES
PRESIDENTE
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