norma nº 46/2021

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
CAMARAS. 14 503 mp2
MUNICIPAL DE CAC SG ON
O Legislativo Mais Perto de Votê Secrétaria - Câmara Municipal
PORTARIA Nº 046/21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
É E Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
Ea dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
* atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
* de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 84% (oitenta e quatro por cento) sobre o vencimento da
“servidora EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de Recepcionista IV, símbolo ADMR-4 e
Referência IV, nomeada pela Portaria Nº 007/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 01 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 010/2021,
de 11 de janeiro de 2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 13 dias do
mês de setembro do ano de 2021.
PÁ
( é. ALEX PARREIRA BORGES
PRESIDENTE
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNP): 24.858.722/0001-40