norma nº 47/2021

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
MUNICIPAL DE CAÇU
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PORTARIA Nº 047/21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
— atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
“* de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento da
servidora VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA FIGUEIRA, efetiva no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais IV, símbolo MA-4 e Referência IV, nomeada pela Portaria Nº 008/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 01 de janeiro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº
014/2021, de 11 de janeiro de 2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 13 dias do
mês de setembro do ano de 2021.
E y Co pá meo e RE
: er. ALEX PARREIRA BORGES
PRESIDENTE
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