norma nº 50/2021

Declaro que este documento
foi publicado no placard
câmara Municipal
CÂMARA
PORTARIA Nº 050/21, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de
gratificação à Servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções
nºs 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 42% (quarenta e dois por cento) sobre o
vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, efetiva no cargo de
Auxiliar Administrativo V, símbolo ADM-05 e Referência Vl nomeada pela Portaria
Nº 004/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
— são a partir de 01 de outubro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº
011/2021, de 11 de janeiro de 2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11
dias do mês de outubro do ano de 2021.
4
SDe
r ALEX PARREIRA es
PRESIDENTE
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