norma nº 51/2021

“= O Legislativo Mais Perto de Você |
Fiz - Câmara Munici
PORTARIA Nº 051/21, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de
gratificação ao Servidor da
Câmara Municipal de Caçu e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções
nºs 04, de 09 de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre o
vencimento do servidor MARLLOS DOS SANTOS GUIMARÃES, Efetivo no cargo
Auxiliar Administrativo IV, Símbolo ADM-IV e Referência IV, nomeado pela Portaria
Nº 006/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
são a partir de 01 de outubro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº
012/2021, de 11 de janeiro de 2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 11
dias do mês de outubro do ano de 2021.
PARREIRA BORGES
PRESIDENTE
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