norma nº 53/2021

Deciaro au este documento
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Secretaria - Câmara Municipal
PORTARIA Nº 053/21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
EE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
“atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
“de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 118% (cento e dezoito por cento) sobre o vencimento
“da servidora EULA MARIA DE ASSIS, efetiva no cargo de Recepcionista IV, símbolo ADMR-4
e Referência IV, nomeada pela Portaria Nº 007/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 01 de novembro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº
046/2021, de 13 de setembro de 2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 10 dias do
mês de novembro do ano de 2021.
p—
oO
er. ALEX PARREIRA BORGES
PRESIDENTE
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