norma nº 54/2021

Declaro que este documento
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vetaria - Câmara Municipal
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PORTARIA Nº 054/21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre concessão de gratificação à
Servidora da Câmara Municipal de Caçu e
dá outras providências”.
e O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
* atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelas Resoluções nºs 04, de 09
de dezembro de 1999 e 05, de 16 de novembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 89% (oitenta e nove por cento) sobre o vencimento da
* servidora VALDIRENE GUIMARÃES DA SILVA FIGUEIRA, efetiva no cargo de Auxiliar de
* Serviços Gerais IV, símbolo MA-4 e Referência IV, nomeada pela Portaria Nº 008/2002.
Art. 2º - A gratificação concedida no Art. 1º desta Portaria é de produtividade, conforme
disposto no Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são a
partir de 01 de novembro do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº
047/2021, de 13 de setembro de 2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 10 dias do
mês de novembro do ano de 2021.
er. ALEX Aa BORGES
PRESIDENTE
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